A prefeitura de Anápolis reabriu as inscrições para o Programa de Regularização Fundiária Social (Reurb-S), com o objetivo de ajudar famílias que vivem em imóveis de regiões de ocupação irregular a conseguir a escritura e a posse jurídica de suas casas.
Segundo a prefeitura, o programa, lançado em 2023, teve mais de 4.3 mil pessoas cadastradas, mas uma grande parte das pessoas que estavam aptas a receber a documentação não compareceu nas datas determinadas para dar continuidade ao processo. Por isso as inscrições foram reabertas.
Os interessados devem procurar o Instituto Cidade Legal, que fica dentro do Centro Administrativo, ao lado da Praça do Ancião e levar a documentação completa:
- Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
- CPF e RG de todos os moradores da casa
- Se solteiro(a): Certidão de nascimento
- Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do esposo(a)
- Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge
- Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio
- Em união estável: documentos do companheiro(a)
- Contratos de compra/venda e recibos
- Guia de IPTU (caso haja)
- Conta de água e luz
- Número da inscrição social (NIS/PIS, PASEP) de todos os moradores
Conforme, Antônia Vasconcelos, gerente de proteção social básica da Prefeitura de Anápolis, o horário de atendimento para solicitar a escritura é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
“Podem se beneficiar as famílias que vivem em lotes irregulares e não possuem outro imóvel, em sua maior parte são pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas também há famílias que compraram estes terrenos irregulares”, destaca a gerente.
