Clientes de telefonia móvel, inclusive em Anápolis, vão precisar fazer validação biométrica para cadastrar ou manter linhas ativas. A exigência consta em norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina que as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) adotem reconhecimento facial para identificar pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).
O procedimento exige reconhecimento facial com prova de vida, comparado com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados.
A validação deverá estar disponível nos canais de atendimento presenciais e nos sites e aplicativos oficiais das prestadoras.
A norma também prevê procedimentos alternativos para os casos em que a biometria não seja possível e mecanismos de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Contra fraudes e golpes
A Norma Técnica GT-SEG.2026.11, expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, busca reforçar a segurança dos cadastros e dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou de terceiros.
A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública.
Prazos
A implementação será gradual. O prazo para as prestadoras adotarem o procedimento em novas ativações pré-pagas vai até 30 de setembro de 2027.
Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários ainda não validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028.
A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, depois, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma.
