Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (3), as multas aplicadas pela Vigilância Sanitária em Anápolis passaram por mudanças. A gestão municipal aplicou reajuste de 4,71% nas cobranças aplicadas a empresas, estabelecimentos comerciais e indivíduos que descumprirem as normas de saúde pública impostas.
As multas são aplicadas em casos como falta de higiene em estabelecimentos de alimentos e comercialização de produtos vencidos. Além disso, abrangem também o funcionamento sem Alvará de Licença Sanitária e o descumprimento de normas de segurança em hospitais e farmácias. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária Municipal, que analisa cada infração antes de aplicar a penalidade.
Com a correção anual, os valores das multas em Anápolis passam a ser:
- Infrações leves: de R$ 216,18 a R$ 1.441,22
- Infrações médias: de R$ 1.442,65 a R$ 7.207,46
- Infrações graves: de R$ 7.207,46 a R$ 43.236,09
- Infrações gravíssimas: de R$ 43.237,54 a R$ 115.296,78
Assim como as cobranças aplicadas pelo Procon, que também passaram por reajuste, a aplicabilidade das multas da Vigilância Sanitária é determinada por fatores de acordo com sua natureza e potencial ofensivo. São levados em conta o porte do estabelecimento, o impacto potencial à saúde pública e a gravidade da infração.
Os reajustes foram calculados também com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), considerando a inflação acumulada até dezembro de 2024.
Como funciona a atuação da Vigilância Sanitária?
A atuação da Vigilância Sanitária começa nas inspeções regulares em estabelecimentos como restaurantes, mercados, farmácias e hospitais. Nestes locais, fiscais verificam desde as condições básicas de higiene até os procedimentos mais complexos de manipulação de alimentos e medicamentos.
No dia a dia, contudo, os fiscais realizam visitas programadas e surpresas, durante as quais verificam uma extensa lista de requisitos. Dentre elas: a temperatura adequada dos alimentos, as condições de armazenamento, a data de validade dos produtos, a higiene dos manipuladores, a limpeza dos equipamentos e instalações. Além disso, é claro, da documentação necessária para o funcionamento do estabelecimento.
Por fim, quando encontram irregularidades, os fiscais podem tomar diferentes medidas, dependendo da gravidade da situação. Isso vai desde orientações e advertências até multas, apreensão de produtos e, em casos mais sérios, a interdição do estabelecimento. O trabalho, porém, não se limita apenas à punição – há um importante componente educativo, com a realização de treinamentos e orientações aos comerciantes e seus funcionários.