Os professores da educação pública brasileira passaram a contar, a partir de sexta-feira (19), com uma mudança significativa nas regras de acumulação de cargos públicos.
O Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 138/2025, que altera o artigo 37 da Constituição Federal e permite que docentes acumulem outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
Com a promulgação, a nova regra tem aplicação imediata e encerra uma série de inseguranças jurídicas que, até então, afetavam professores aprovados em concursos para cargos fora da área técnica ou científica.
Pela redação anterior, o acúmulo era permitido apenas em situações específicas, o que frequentemente resultava em questionamentos judiciais ou até no abandono da sala de aula.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança traz estabilidade e proteção aos profissionais da educação.
“A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, destacou. Segundo ele, a emenda corrige uma distorção histórica que penalizava docentes que buscavam ampliar sua atuação no serviço público.
Alcolumbre também ressaltou que a valorização do magistério passa pela melhoria das condições de trabalho e de remuneração.
“Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, afirmou.
A expectativa é que a mudança beneficie milhares de professores em todo o Brasil, ampliando oportunidades profissionais sem prejuízo à atividade docente.
