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Atualizado em 09/01/2023 - 10:31
Seis tribunais regionais federais divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos nesse domingo (8). As medidas foram publicadas na madrugada desta segunda-feira (9).

O magistrado afastou do cargo o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, por 90 dias. Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Pronunciamento do presidente Lula

Em pronunciamento, ainda durante os ataques terroristas ao Congresso Nacional, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou que o objetivo da intervenção é o comprometimento da ordem pública, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos.

Lula ressaltou, ainda, que houve falha na segurança e garantiu que todas as pessoas que participaram dos atos golpistas serão encontradas e punidas. “Essas pessoas verão o que é democracia. Ela garante o direito de liberdade, de expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições criadas para proteger a democracia”, disse.

Redes sociais

Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.

Punição a invasores

Os presidentes dos seis tribunais regionais federais (TRFs) divulgaram nota conjunta de repúdio aos atos de violência e às invasões por manifestantes em Brasília. Os desembargadores afirmam estar confiantes de que os responsáveis pelas depredações serão “objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

As magistradas e magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de compromisso constitucional com o povo brasileiro”. Na nota, os magistrados reafirmam o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com liberdades e direitos fundamentais.

Setor econômico repudia

Entidades que representam indústria, comércio, serviços e setor bancário divulgaram notas em que repudiam as invasões às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por manifestantes antidemocráticos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que tem compromisso com os valores do Estado Democrático de Direito.

“A confederação confia na apuração e punição dos responsáveis pelos crimes praticados contra a decisão manifestada nas urnas pela sociedade brasileira”, diz a nota divulgada pela CNC. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu punição exemplar ao que classificou como “atos terroristas”.

 

Conteúdo originalmente publicado por Agência Brasil

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