A Justiça recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) contra seis policiais militares lotados na 31ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Anápolis.
A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça do município em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial, na Segurança Pública e no Sistema Prisional (Gaesp) e recebida pela Auditoria Militar da Comarca de Goiânia.
Os denunciados são dois subtenentes, um primeiro-sargento, dois cabos e um soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).
Segundo o MPGO, eles respondem, em tese, pelos crimes de tortura, violação de domicílio e inovação artificiosa no curso de diligência.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido em 25 de setembro de 2020, quando uma equipe policial levou um civil para um local isolado no Residencial Verona, em Anápolis.
No local, a vítima teria sido submetida a agressões físicas e ameaças com o objetivo de obter informações, conduta classificada pelo Ministério Público como possível tortura qualificada, por ter sido praticada por agentes públicos no exercício da função.
A investigação aponta ainda que dois dos denunciados teriam entrado na residência da vítima sem autorização judicial e fora das hipóteses legais, caracterizando, em tese, violação de domicílio.
Os seis denunciados também teriam alterado o estado da vítima durante a ocorrência, providenciando novas roupas para substituir as que teriam sido destruídas nas agressões, o que pode configurar inovação artificiosa.
Como parte das provas, o Ministério Público analisou registros de GPS e dados operacionais da viatura envolvida.
Segundo o órgão, os deslocamentos identificados são compatíveis com a versão apresentada pela vítima e divergentes do relato dos investigados.
Ao receber a denúncia, a Justiça também determinou medidas cautelares proibindo os policiais de manter contato com a vítima, familiares e testemunhas.
O descumprimento pode levar à prisão preventiva. Com o recebimento da denúncia, começa agora a fase de instrução processual, quando serão produzidas provas sob contraditório e ampla defesa.
