Uma decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Saneago por fornecer água barrenta e imprópria para consumo.
A defesa da Saneago, que alegou conformidade da água e pontualidade das alterações, teve seus argumentos rechaçados pelo magistrado, o juiz relator Mateus Milhomem de Sousa.
Ele concluiu que o fornecimento de água inadequada configura falha grave na prestação de serviço essencial, sujeitando a concessionária à responsabilidade objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
A sentença manteve a indenização de R$ 5 mil para cada autor, totalizando R$ 10 mil, pela violação a direitos fundamentais como saúde, segurança e dignidade.
Embora o caso seja de Porangatu, a sentença abre um precedente significativo para Anápolis, que enfrentou problemas idênticos de água turva em dezenas de bairros em 2024 e início de 2025.
Caso que poderia ser facilmente de Anápolis
A situação envolve um casal, que relatou ter recebido água imprópria por vários meses de 2024, causando prejuízo à rotina e danos materiais, como a queima de um chuveiro elétrico.
Para os moradores de Anápolis, que sofreram por meses com a água barrenta jorrando de suas torneiras repetidamente, esta decisão judicial oferece uma luz.
O problema gerou inúmeras reclamações e frustração entre os anapolinos, que se sentiram desrespeitados em um serviço básico e essencial.
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