A Justiça Federal manteve a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) a um homem diagnosticado com cardiopatia isquêmica crônica grave.
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Acre, que negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso havia sido analisado inicialmente pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, que reconheceu tanto a incapacidade do paciente para o trabalho quanto a situação de vulnerabilidade econômica da família.
Segundo os autos, o homem sofre de hipertensão arterial e coronariopatia severa. Durante perícia judicial, foi constatado que ele teve três infartos, possui múltiplas obstruções coronarianas e apresenta limitações físicas graves, incompatíveis com atividades que garantam o sustento próprio ou familiar.
A sentença fixou a Data de Início do Benefício (DIB) em 15 de abril de 2023. Já os pagamentos devem ser realizados a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme definido pela Justiça.
Ao recorrer da decisão, o INSS alegou que a renda familiar por pessoa seria de R$ 500, valor acima do limite tradicionalmente utilizado para concessão do benefício assistencial. A autarquia também apontou a existência de veículos registrados em nome do beneficiário.
Mesmo assim, o colegiado entendeu que ficaram comprovadas as condições de hipossuficiência econômica e incapacidade permanente para o trabalho, mantendo integralmente a decisão de primeira instância.
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