A Prefeitura de Anápolis iniciou, nesta segunda-feira (18), o programa Fique em Dia (Refis 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o município.
A iniciativa contempla pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, com descontos que chegam a 100% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes. O prazo para adesão vai até 16 de setembro.
Como acessar o serviço ?
O atendimento presencial será realizado no Rápido do Anashopping, de segunda a sexta, em horário comercial. Já o atendimento online pode ser feito pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp (62) 98551-6888, das 8h às 18h.
Durante o processo, o contribuinte recebe o boleto para pagamento, sendo que a adesão só é confirmada após a quitação. Em caso de parcelamento, é necessário pagar a primeira parcela para garantir a inclusão no programa.
Valores mínimos do Refis 2025
De acordo com as regras, dívidas inferiores a R$ 305,00 para pessoas físicas ou MEIs e a R$ 915,00 para empresas devem ser quitadas à vista. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 (pessoa física ou MEI) e R$ 457,50 (pessoa jurídica).
As condições de desconto variam conforme o tipo de débito. No caso de IPTU e taxas de imóveis, o desconto é de 100% à vista, caindo gradativamente até 70% para parcelamentos em 41 a 60 vezes.
Enquanto para o ISSQN, o desconto chega a 100% à vista e a 80% em até 16 parcelas. Já as multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras têm 50% de abatimento à vista.
