A concessionária Triunfo Concebra foi condenada pela Justiça a indenizar a proprietária de um caminhão envolvido em um acidente provocado por falta de sinalização adequada em trecho da BR-060.
A empresa deverá pagar pouco mais de R$ 47 mil por danos materiais.
A decisão foi fixada em projeto de sentença da juíza leiga Marianne de Almeida Costa Silva e homologada pela juíza Vívian Martins Melo Dutra, do Juizado Especial Cível de Trindade.
O entendimento foi de que houve falha na prestação do serviço e que ficou caracterizado o nexo causal entre a deficiência de sinalização, o acidente e os prejuízos sofridos.
De acordo com o processo, o acidente ocorreu no km 135,5 da rodovia, em trecho entre Anápolis e Goiânia.
Na ocasião, o caminhão da autora, conduzido por um funcionário, saiu de uma curva e encontrou o tráfego completamente parado em razão de uma colisão anterior.
Segundo os autos, não havia sinalização eficaz antes do ponto de visibilidade reduzida, o que impediu uma reação segura e resultou em nova colisão, desta vez do caminhão com os veículos parados.
A advogada da proprietária do veículo argumentou que houve falha na prestação do serviço pela concessionária.
Ela sustentou que, por se tratar de uma rodovia pedagiada, cabe à empresa garantir a manutenção da pista, além de adotar medidas de segurança e atendimento em situações de emergência.
A concessionária alegou ter seguido os protocolos de segurança e instalado sinalização no local do acidente.
Dirigibilidade e segurança
No entanto, a juíza leiga apontou que as provas apresentadas não demonstraram de forma clara a existência de sinalização prévia e progressiva antes da curva.
Segundo a decisão, o depoimento da testemunha da empresa limitou-se a relatar procedimentos gerais, sem comprovar como as medidas de alerta foram efetivamente aplicadas naquele caso específico.
Para a magistrada, cabia à concessionária assegurar condições adequadas de dirigibilidade e segurança aos motoristas que utilizam, e pagam, pelo serviço.
