O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. O comunicado foi publicado nesta sexta-feira (12).
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família, também tiveram os nomes excluídos da lista. A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.
Entenda
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação dos Estados Unidos para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida permite o bloqueio de bens e empresas dos alvos da sanção dentro do território americano.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e de interesses em bens localizados sob jurisdição norte-americana, além da proibição de entrada no país.
Quando aplicou a sanção a Moraes, o órgão do Departamento do Tesouro acusou o ministro de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social dos EUA.
De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
*Com informações da Agência Brasil
