A Prefeitura Municipal de Anápolis publicou, na última sexta-feira (7), um edital de convocação para eleição de membros destinados à composição do Conselho Municipal de Cultura (CMC). A decisão, apontada como unilateral, não agradou os representantes da entidade.
Uma das críticas é que o documento, segundo o atual Conselho, traz uma possível acusação a atual comissão. “Considerando que, diante da inércia do órgão colegiado, cabe à autoridade administrativa competente — neste caso, a secretaria — adotar medidas necessárias para assegurar o cumprimento dos prazos legais e regimentais”, diz trecho do edital.
À Rádio São Francisco FM, Luiz Fragelli, presidente do CMC, afirmou que a ação do Poder Público contraria a legislação que regulamenta a eleição. Ele ainda alega que, como consequência, pela primeira vez em 15 anos, não deve acontecer uma conferência municipal de Cultura em Anápolis, prevista no plano municipal.
”É a lei de criação do Conselho. Então, a eleição é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura. Ela puxa uma conferência e nessa conferência é realizada a eleição, a conferência também serve para apresentar o trabalho da secretaria e o balanço da gestão atual, aquilo que foi feito, o que não foi feito pelo Conselho Municipal de Cultura, e é o momento também que se discute políticas públicas, você reúne a sociedade e faz essa discussão, então imagina, não vai ter essa conferência, não vai se reunir a sociedade, não vai ser apresentado o que foi feito”, relatou.
Em relação a acusação de inércia, o presidente do Conselho ainda destacou que, desde o começo da nova gestão, a comissão se posicionou ao lado da Secretaria de Cultura, entregando inclusive um documento com as necessidades da cultura, tanto urgentes como de médio e longo prazo. Entretanto, Luiz afirma que o apoio prestado foi entendido erroneamente.
“Tem muita coisa errada. A gente entende assim, o Conselho Municipal de Cultura, desde o começo dessa nova gestão, a gente se posicionou do lado da Secretaria de Cultura, a gente fez um documento, entregou um documento com as necessidades da cultura, tanto urgentes quanto de médio prazo, como para longo prazo. A gente esteve do lado do secretário, a gente buscou, a gente lutou, a gente conversou…Acharam que o Conselho ia se calar frente a qualquer arbitrariedade, acharam que o Conselho ia ser passivo enquanto eles faziam aquilo que bem entendiam”, completou.
Ações negativas
Para Fragelli, essa não foi a única ação negativa do Poder Público em relação ao setor. “Além de não construir políticas públicas, cometeu várias arbitrariedades. A gente tem o cancelamento da realização da festa que era comandada pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), que é o conselho dos povos negros. A gente tem o Plano Municipal de Cultura, que foi alterado e mandado para a Câmara sem discussão com a sociedade civil. A gente tem a não realização do Fundo Municipal de Cultura, nada do edital do Fundo Municipal de Cultura”.
Em resposta, o CMC também se manifestou publicamente, por meio de um comunicado nas redes sociais. A mensagem destacou o descontentamento da comissão e classificou ainda a atitude do poder público como “vergonha”.
“Sem ouvir o Conselho, a Secretaria lança um edital, que resume a condução do secretário da pasta: inércia, falta de verdade, falta de diálogo, falta de construção de políticas públicas e de respeito e um completo desconhecimento das leis da cultura e do próprio fazer cultural”, criticou a nota.
O que diz a prefeitura
Em nota à Rádio São Francisco, a Secretaria Municipal de Cultura esclareceu que “não houve qualquer irregularidade na publicação do edital”. Segundo o órgão, “após diversas tentativas frustradas de diálogo com os membros do Conselho, foi estipulado prazo para manifestação”.
A nota acrescenta que, “diante da ausência de resposta, procedeu-se à publicação no Diário Oficial, observando-se o dever institucional da Secretaria, enquanto órgão público, de garantir a democratização do acesso às instâncias de participação social e de cumprir as normas legais dentro dos prazos estabelecidos”.
Ainda conforme o comunicado, “a eleição prevista para o dia 11 de dezembro permanece aberta não apenas aos interessados em concorrer, mas também a todos que desejarem acompanhar a cerimônia”.
A Secretaria informou também que “a Conferência Municipal de Cultura será realizada na mesma data, em horário ainda a ser definido, com programação a ser divulgada oportunamente”.
