Termina neste domingo (12) o prazo estabelecido pela Prefeitura de Anápolis para que proprietários de lotes baldios realizem a limpeza e a roçagem de seus terrenos.
A medida, publicada no Diário Oficial em 13 de março, concedeu 30 dias para a regularização voluntária. Com o fim do período, quem descumprir a determinação poderá ser multado.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, a notificação foi amplamente divulgada e já surtiu efeito parcial.
“Muita gente começou a roçar seus lotes, mas ainda temos uma quantidade muito grande de terrenos sem manutenção, especialmente em bairros novos”, destacou.
As multas começam em 10% do valor do IPTU ou ITU, podendo subir para 30% no mês seguinte e chegar a 50% em caso de persistência da irregularidade.
Ele reforçou ainda que a intenção não é arrecadatória, mas de conscientização. “É mais barato para o proprietário contratar a limpeza do que arcar com multas e, posteriormente, com a execução do serviço pela Prefeitura”, afirmou.
Caso o terreno continue irregular, o município poderá realizar a limpeza compulsória, cobrando cerca de R$ 3,00 por metro quadrado roçado, além das penalidades.
Conforme mencionado, a cobrança deve ocorrer já no mês seguinte à autuação e, em caso de inadimplência, poderá ser encaminhada para protesto.
A Prefeitura reforça que terrenos abandonados representam riscos à saúde pública, como proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de favorecer o acúmulo de lixo e aumentar o risco de incêndios.
A população pode denunciar casos por meio do aplicativo Conecta Anápolis ou solicitar atendimento junto à gestão municipal.
