A semana no Legislativo anapolino foi marcada por confusões, debates sobre moradia e um extenso pacote de projetos do prefeito Márcio Corrêa (PL).
Ao longo de três sessões ordinárias e duas extraordinárias, entre segunda-feira (1º) e quarta-feira (3), os vereadores aprovaram matérias que vão de incentivos fiscais para habitação popular ao tombamento da “Casa Rosa” como patrimônio histórico.
34ª Sessão Ordinária
O destaque da sessão foi o embate entre Suender Silva (PL) e Professor Marcos Carvalho (PT), que resultou em denúncia do petista à Comissão de Ética depois de ser acusado de “defender o PCC e as facções”.
Também na segunda, o vereador Wederson Lopes (União), ex-secretário de Obras da gestão que criou o programa, usou a tribuna para dar explicações às famílias beneficiadas pelo programa “Meu Lote,Minha História”.
O temor dos beneficiados é que, como o prazo já foi excedido, pode haver uma movimentação legal para a reintegração dás áreas. “Ainda não foi definida uma solução, mas ninguém será prejudicado”, assegurou.
Nas votações, foram aprovados o Programa Municipal de Incentivo à Batalha de Rimas, Saraus e Slams e o Dia do Psicólogo. O Parque JK avançou em primeira votação para reconhecimento como patrimônio ambiental.
35ª Sessão Ordinária
A sessão foi dominada pela briga entre Jakson Charles (PSB) e Cabo Fred Caixeta (PRTB), que teve seu auge nesta data com troca de insultos e um convite para briga fora do plenário.
O expediente também foi dedicado à leitura de resoluções da Mesa Diretora sobre Acesso à Informação e Governo Digital no âmbito do Legislativo.
36ª Sessão Ordinária
O Parque JK foi oficialmente reconhecido como patrimônio ambiental do município, e o Dia Municipal do Artesão foi instituído no calendário oficial.
Em primeira votação, avançou projeto que autoriza o Executivo a criar um Programa de Alojamento Social Temporário para famílias desabrigadas por desastres naturais.
Sessões Extraordinárias
O plenário aprovou, às pressas, um extenso pacote do Executivo em dois blocos de sessões extraordinárias, realizadas na esteira do expediente ordinário de quarta-feira. Os principais destaques:
- Habitação: Aprovados incentivos fiscais de IPTU, ITBI, ISS e taxas de alvará vinculados ao programa “Construindo Sonhos”, além da ampliação das áreas disponíveis para habitação popular em bairros como Morada Nova, Jardim Primavera e São Cristóvão.
- Meio Ambiente: Aprovada a redução da faixa de APP do Córrego dos Cesários de 30 para 15 metros no trecho próximo ao Brasil Park Shopping, atendendo a acordo judicial. No local será construído um parque linear.
- Regularização Fundiária: Aprovado novo marco legal para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
- Patrimônio: A “Casa Rosa”, projeto arquitetônico dos anos 1980 localizado próximo ao Jardim Botânico, foi tombada como patrimônio histórico e cultural.
- Transparência: Aprovadas resoluções que regulamentam o Acesso à Informação e o Programa Governo Digital no âmbito do Legislativo.
- Consórcio de Resíduos: Aprovado projeto que autoriza convênios com municípios do Centro Goiano para uso compartilhado do aterro sanitário de Anápolis, com cinco votos contrários.
Dois projetos foram retirados de pauta pelo Executivo para ampliar as discussões: o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
