ANÁPOLIS GOIÁS
SHOW DA SÃO FRANCISCO
Atualizado em 22/03/2023 - 15:03
Governo no evento onde o decreto foi assinado
A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O governo federal assinou nesta terça-feira (21) um decreto que reserva a pessoas negras até 30% das vagas em cargos comissionados e de confiança do Poder Executivo, de administração direta, de autarquias e fundações. A medida foi assinada no Palácio do Planalto durante uma cerimônia alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com o presidente, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão e apesar de todos os esforços e avanços, o país ainda tem uma imensa dívida histórica a pagar.

Segundo o governo, as cotas reservadas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o decreto, o prazo para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados é de até 31 de dezembro de 2026.

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