As inscrições do concurso público da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, cidade distante cerca de 136km de Anápolis, deverão ser reabertas para dois cargos específicos após decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Goiás.
A medida vale exclusivamente para as funções de Professor de Educação Básica (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) e Advogado, cujas inscrições haviam sido encerradas em 12 de fevereiro.
A decisão não cancela o certame, que segue normalmente para os demais cargos previstos no edital.
A liminar foi concedida pelo juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, em ação civil pública proposta pela promotora Oriane Graciani de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça do município.
Além da reabertura das inscrições, a Justiça fixou o prazo de cinco dias para que o município promova as retificações necessárias no edital.
Lançado em novembro do ano passado, o concurso oferece salários que podem chegar a R$ 6 mil e contempla vagas para níveis médio e superior.
O que aconteceu para a decisão do MPGO
No caso do cargo de Advogado, a decisão judicial determinou a reinclusão da função no concurso. Isso porque um edital complementar, publicado em dezembro de 2025, havia retirado o cargo sem apresentar justificativa adequada.
Já em relação ao cargo de Professor de Educação Básica, a Justiça entendeu que houve restrição indevida de escolaridade ao exigir formação superior e excluir candidatos com Curso Normal em nível médio, possibilidade prevista na legislação educacional para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Segundo o MPGO, nenhuma outra função apresentou irregularidades. Assim, a reabertura das inscrições será restrita apenas aos cargos de Professor de Educação Básica e Advogado, sem alterações nas regras, prazos, salários ou quantitativos das demais vagas do concurso.
