O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Tauá Hotel e Convention Alexânia Ltda. para garantir o cumprimento da legislação que assegura acessibilidade a pessoas com deficiência em meios de hospedagem.
A apuração teve início após uma manifestação registrada no sistema MP Cidadão, com uma hóspede relatando dificuldades recorrentes para conseguir quartos adaptados no resort, mesmo realizando reservas antecipadas especificamente.
O relato levantou suspeitas de descumprimento do percentual mínimo de acomodações acessíveis previsto em lei.
Durante a investigação, o MPGO constatou que o empreendimento possui 424 quartos, dos quais apenas 8 são adaptados para pessoas com deficiência.
O número representa cerca de 1,88% do total, percentual inferior ao mínimo de 5% exigido pela Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pelo Decreto nº 9.296/2018.
Pela legislação, o resort deveria contar com, pelo menos, 22 quartos acessíveis.
De acordo com o promotor de Justiça José Alexandre Teixeira de Barros, responsável pela proposta do acordo, o TAC estabelece um cronograma para a adequação dos 14 quartos restantes, que deverão atender às características de acessibilidade previstos.
Além das adequações, o termo também prevê medidas de compensação social: realização de palestras com foco em diversidade, equidade e inclusão, além de visitas a entidades que atuam no apoio a pessoas com deficiência em Alexânia.
O MPGO destaca que o acordo busca assegurar o direito de acesso pleno e seguro às instalações do empreendimento, reforçando a importância do cumprimento da legislação de acessibilidade e da promoção de inclusão em espaços turísticos e de lazer.
Posicionamento Grupo Tauá
O Grupo Tauá informa que o projeto de adequação e ampliação dos quartos acessíveis, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, está em desenvolvimento no Tauá Resort & Convention Alexânia. A implantação segue cronograma definido e será finalizada no prazo estabelecido. O Grupo Tauá reforça que adota padrões contínuos de acessibilidade e trabalha para aprimorar a experiência de todos os seus hóspedes.
Atualização às 16h30
