A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que estabelece taxação para os super-ricos, com 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto, que segue agora para análise do Senado, resultou de uma proposta do governo federal.
A aprovação foi no mesmo dia em que o presidente Lula (PT) anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, cargo que pertencia a Rita Serrano, demitida também nesta quarta-feira (25).
O projeto trata exclusivamente da taxação das offshores, que são empresas no exterior administradas por residentes no Brasil, e dos fundos exclusivos, que são carteiras de investimentos que necessitam de pelo menos 10 milhões de reais de um único investidor.
A aprovação só aconteceu depois de mudanças feitas no texto pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob o argumento de aumentar a tributação faria com que os super-ricos retirassem seus investimentos do Brasil.
Hoje, a taxação de offshores e fundos exclusivos só é realizada quando o proprietário resolve vender sua parte do investimento. Para as offshores a taxação só pode ser realizada uma vez , com cobrança de 15% a 22,5% sobre o valor total do empreendimento.
A princípio, Lula propôs um sistema de tributação progressiva anual, ou seja, quem ganha mais, paga mais: 22,5% para offshores que rendam mais de a 50 mil reais e 15% para rendimentos entre 6 mil reais e 50 mil reais. Investimentos com renda menor que 6 mil reais ficariam isentos. O texto aprovado prevê uma única taxa anual de 15%.
Como a maior parte das offshores possui rendimento muito superior a 50 mil reais, a maioria dos investimentos deste tipo pagariam 22,5%. De forma que a tributação aprovada representa uma redução no imposto se comparada com a proposta inicial. A proposta do governo federal de cobrar entre 15% e 20% dos fundos exclusivos duas vezes ao ano foi mantida.
O governo federal esperava arrecadar 20 bilhões de reais a mais com a taxação de super-ricos em 2024. No entanto, com as alterações no texto, a equipe econômica precisará buscar novas fontes de receita.
