Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 começaram a receber, nesta sexta-feira (25), novos valores das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento para quem solicitou o ressarcimento até 31 de agosto.
O valor a ser recebido varia conforme o período trabalhado e a remuneração registrada na época. A média dos pagamentos deste lote fica entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil.
O dinheiro é referente a um fundo criado na década de 1970 e que deixou de receber novos depósitos após a Constituição de 1988. Os recursos que não foram retirados pelos beneficiários passaram por diferentes destinações até chegarem ao processo atual de ressarcimento.
A medida não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep pago atualmente. São recursos de cotas antigas que permaneceram disponíveis para trabalhadores e servidores que participaram do fundo no período em que ele estava em funcionamento.
Quem pode receber
Têm direito ao ressarcimento os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram vínculo entre 1971 e 1988 e possuem saldo das antigas cotas. Em caso de falecimento do titular, herdeiros ou dependentes legais também podem fazer a solicitação.
Antes de pedir o pagamento, o interessado pode verificar se existe algum valor disponível. A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com acesso por uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
A situação também pode ser consultada pelo aplicativo FGTS. Caso haja saldo, o sistema apresenta as orientações para dar continuidade ao pedido de ressarcimento.
Como receber
Quem tiver direito pode iniciar a solicitação pelo aplicativo FGTS, na opção “Mais” e depois em “Ressarcimento PIS/Pasep”. É necessário apresentar a documentação exigida e acompanhar o andamento do processo.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento oficial com foto.
O pagamento é realizado por crédito em conta. Quem não possui conta na Caixa recebe os recursos por meio de uma poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Próximas datas
O calendário de pagamento considera a data em que o pedido de ressarcimento foi apresentado. Solicitações feitas até 30 de setembro terão pagamento previsto para 26 de outubro.
Para pedidos realizados até 31 de outubro, a previsão é de pagamento em 25 de novembro. Já quem solicitar até 30 de novembro deve receber em 28 de dezembro.
As solicitações feitas até 31 de dezembro de 2026 terão pagamento previsto para janeiro de 2027. O prazo final para pedir o ressarcimento é setembro de 2028.
Herdeiros também podem solicitar os valores, desde que apresentem os documentos exigidos para comprovar a condição de dependente ou a autorização necessária para representar o titular falecido.
