Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Por um placar de 4 votos a 1, o julgamento marca a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe.
As penas impostas aos réus são severas, com a maioria sentenciada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Jair Bolsonaro recebeu a maior condenação, totalizando 27 anos e três meses. Em seguida, Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos.
Almir Garnier e Anderson Torres receberam penas de 24 anos cada. Augusto Heleno foi sentenciado a 21 anos, enquanto Paulo Sérgio Nogueira pegou 19 anos. O deputado federal Alexandre Ramagem, que teve parte das acusações suspensas devido ao seu foro privilegiado, recebeu uma condenação de 16 anos, um mês e 15 dias.
Por outro lado, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, teve sua liberdade garantida pela delação premiada, com pena de 2 anos em regime aberto.
Recursos da defesa
Apesar das condenações, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente. A decisão da Primeira Turma permite que os réus apresentem recursos, como os embargos de declaração, que visam esclarecer omissões ou contradições no acórdão final.
Embora esses recursos adiem o cumprimento das penas, eles raramente revertem o resultado final e são julgados pela própria Turma, sem previsão de prazo.
Com o placar de 4 a 1, os acusados não terão direito a levar o caso ao plenário do STF, pois seria necessário um mínimo de três votos pela absolvição para tal.
Importante destacar que, por serem militares ou delegados da Polícia Federal, a maioria dos condenados terá direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Pagamento milionário
Além das penas privativas de liberdade, a condenação impõe um pagamento solidário de R$ 30 milhões. Este valor destina-se a cobrir os prejuízos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Bolsonaro e os demais condenados deverão arcar com essa indenização, que só será efetivada após o esgotamento de todos os recursos contra a condenação.
