A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) novas regras com o objetivo de ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater a aplicação de golpes por meio de mensagens de texto (SMS).
As medidas afetam diretamente a modalidade SMS A2P, usada por empresas para enviar notificações automatizadas através de códigos curtos de poucos dígitos.
Com a nova determinação, as operadoras de telefonia ficam obrigadas a bloquear todas as mensagens originadas de códigos que não estejam devidamente registrados.
Além disso, a Anatel proibiu o compartilhamento de números: cada código curto deverá estar vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, facilitando a identificação imediata da empresa responsável pelo envio.
O Conselho Diretor da Anatel concedeu um prazo de até 90 dias para que as prestadoras de telefonia implementem e mantenham um diretório setorial centralizado de códigos curtos.
Essa base de dados ficará disponível para consulta pública, permitindo que qualquer consumidor verifique a titularidade do remetente da mensagem.
As empresas de telefonia também deverão restringir o serviço de envio automatizado de SMS apenas a pessoas jurídicas previamente identificadas.
A expectativa do órgão regulador é coibir o uso indevido de canais de mensagem por golpistas que se passam por instituições financeiras ou comerciais.
