As novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trazem mudanças para quem busca ou já recebe o auxílio.
Para as famílias que dependem de trabalhos informais e, consequentemente, possuem rendas variáveis, a portaria conjunta apresenta tanto desafios quanto um mecanismo crucial de proteção.
Uma das alterações mais notáveis é que, a partir de agora, os rendimentos obtidos por meio de atividades informais serão considerados no cálculo para concessão ou revisão do BPC.
Além disso, beneficiários precisarão informar outros auxílios da Seguridade Social no Cadastro Único (CadÚnico).
Pauline Taveira, advogada especialista, detalhou, em entrevista ao São Francisco News, a diferença essencial na aplicação dessas regras.
“Com relação a quem está pedindo o seu benefício agora, a renda analisada será a da data da propositura do pedido no INSS”, explica. A renda variável do passado, neste caso, não seria o foco principal.
Reavaliação do BPC
No entanto, para quem já recebe o BPC e está sujeito a uma reavaliação, a dinâmica muda.
“Vão verificar a renda ou daquele momento ou dos doze meses anteriores e chegar a uma média”, esclarece a advogada.
Este ponto é vital para trabalhadores informais: se essa média não ultrapassar um quarto de salário mínimo por pessoa da casa, o benefício será mantido.
Essa flexibilidade atua como rede de segurança contra flutuações mensais de rendimento.
Incentivo ao emprego
O ministro Wellington Dias reforçou que as mudanças também visam incentivar o emprego.
Ele destacou o mecanismo do auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que conseguem um trabalho com remuneração de até dois salários mínimos.
“Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários mínimos, ela recebe metade do BPC mais o salário”, afirmou o ministro, garantindo o retorno automático ao benefício caso percam o emprego.
É fundamental que beneficiários e requerentes mantenham o CadÚnico atualizado em caso de mudança de endereço ou composição familiar.
