Uma possível falha no sistema de agendamento da Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (Semusa) expôs dados médicos e enviou o documento de uma paciente para o WhatsApp de uma família desconhecida.
A denúncia foi feita por Cleia Bendo, que aguardava a marcação de exames para a mãe de 81 anos. Segundo ela, a família recebeu uma mensagem pelo Zap da Prefeitura, na quinta-feira (24), mas o arquivo anexado pertencia a uma terceira pessoa.
Conforme a denunciante, a paciente exposta sequer havia recebido a própria confirmação, e Cleia precisou entrar em contato para enviar o documento.
“O mais grave é que não existe atendimento humano para informar o erro”, relatou. Ela também pede esclarecimentos sobre a segurança dos dados dos pacientes e sobre quantas pessoas podem estar sendo prejudicadas pela plataforma.
Violação da LGPD
O advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e proteção de dados, considera o erro do sistema municipal não apenas como uma falha técnica, mas uma infração direta à legislação.
“Essa situação se configura, sim, uma violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se de um tratamento ilícito, pois aquele terceiro não tem direito de acessar os dados de outro”, explica o especialista.
Maciel alerta que o compartilhamento indevido de informações médicas traz riscos de golpes, mas fere, fundamentalmente, a intimidade do cidadão.
“O fato em si causa dano moral. O dado de saúde é de natureza extremamente sensível. A partir do tipo de exame encaminhado, pode-se inferir o estado de saúde da pessoa”, destaca.
Segundo o especialista, ao identificar a falha, a prefeitura tem o dever de adotar medidas imediatas de contenção e transparência. “O órgão precisa revisar todos os seus processos internos e sistemas que estão claramente vulneráveis”.
Além disso, Maciel frisa que deve haver notificação dos titulares afetados e, a depender da situação, a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Histórico de falhas
Esta não é a primeira vez que a automação dos serviços municipais apresenta falhas. Em caso recente, a 97.7 FM noticiou o caso de um protocolo de “tapa-buraco” que foi encerrado pela plataforma municipal como resolvido, sem que a obra tivesse sido executada.
O serviço só foi realizado após a divulgação da falha pela emissora.
Silêncio da Prefeitura de Anápolis
A reportagem entrou em contato com a Semusa para cobrar explicações sobre o erro no agendamento, a segurança dos dados dos pacientes e o número de pessoas que podem ter sido prejudicadas.
Até o fechamento da reportagem, porém, não houve retorno por parte da gestão municipal.
