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mesários nas eleições
Os mesários ficam responsáveis por manter a tranquilidade da seção, organizar os eleitores e autorizá-los a votar (Foto: Marri Nogueira /Agência Senado)

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), salvo em caso de flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e vale até 48 horas após o encerramento da votação.

Para quem disputa o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a restrição começa 15 dias antes do pleito. A mesma regra será aplicada aos candidatos que continuarem na disputa do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Em caso de flagrante delito, a pessoa detida deverá ser conduzida imediatamente à presença de um juiz competente. Caberá ao magistrado avaliar a legalidade da prisão. O objetivo da medida é impedir que prisões sejam utilizadas para influenciar o resultado das eleições.

A regra também estabelece um período específico para o eleitorado. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitoras e eleitores não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o pleito, salvo nas exceções previstas em lei.

Nesse caso, além do flagrante delito, a prisão poderá ocorrer por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.

Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras de proteção previstas no Código Eleitoral, com restrições à prisão durante o período estabelecido pela legislação e exceção para casos de flagrante delito.

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