Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes e pequenos negócios.
O novo prazo vale para quem recebeu o pagamento de forma legítima, mas teve o dinheiro retirado posteriormente após uma contestação considerada fraudulenta. A contagem começa na data em que a devolução foi realizada pelo mecanismo.
Para quem enviou o dinheiro e foi vítima de fraude, o período para solicitar a devolução continua sendo de 80 dias, contados a partir da data da transferência.
A mudança busca combater golpes que utilizam o próprio sistema de segurança das transferências. O criminoso pode fazer um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alegar que a quantia foi enviada por engano.
Em seguida, ele pode pedir que o comerciante devolva o valor por meio de uma nova transferência e acionar o MED para contestar a operação original. Se o pedido for aceito e houver saldo disponível, o dinheiro pode ser retirado da conta do recebedor.
Por isso, a orientação é que, quando houver necessidade de devolver um pagamento, o usuário utilize a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência para outra chave.
O MED é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional e não se aplica a situações como arrependimento de compra, erro no valor ou simples desacordo comercial.
*Com informações da Agência Brasil
