A partir desta quarta-feira (26), a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa a ser feita pela internet em Anápolis. A mudança permite que contribuintes realizem o procedimento pelo Portal do ITBI Eletrônico, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
O serviço é voltado para operações de compra, venda e transferência de imóveis. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
Quem possui conta no nível Bronze deverá fazer a elevação de categoria antes de utilizar o serviço. O acesso ao Portal do ITBI Eletrônico pode ser feito pela plataforma da Prefeitura.
Entre as operações que poderão ser realizadas on-line estão a compra e venda de casas, apartamentos, lotes e imóveis comerciais inteiros. Também estão incluídos terrenos urbanos que já tenham inscrição imobiliária no município.
O sistema também contempla outras situações em que há cobrança do imposto. Entre elas estão dação em pagamento, arrematação de imóvel em leilão e cessão onerosa de direitos sobre a aquisição de imóveis.
Algumas transferências relacionadas a operações societárias também poderão ser feitas pelo portal quando houver incidência do ITBI.
O atendimento presencial no Rápido Anashopping continuará sendo exigido em três situações. São elas a aquisição de frações de imóveis, imóveis sem inscrição imobiliária e propriedades localizadas na zona rural.
Nesses casos, o contribuinte deverá procurar a unidade para fazer a abertura do processo. A mudança tem como objetivo reduzir etapas e facilitar o acesso ao serviço para os procedimentos que já podem ser feitos de forma digital.
