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Compras online internacionais vinham sendo taxadas em 20% (Foto: Iano Andrade/CNI)

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis divulgou uma nota de repúdio contra a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras.

A entidade classista afirma que a medida, que decreta o fim da “Taxa das Blusinhas” cria uma concorrência desleal e prejudica o comércio e a indústria nacionais.

O tributo de 20% sobre encomendas internacionais de baixo valor havia sido implantada em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme.

Com a nova decisão do governo federal, o imposto foi eliminado, embora o ICMS estadual continue sendo cobrado nas compras internacionais.

Pedido por isonomia

Na nota assinada pelo presidente da CDL Anápolis, Luis Miguel Mendes, a entidade afirma que empresários brasileiros enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo, além de elevados custos operacionais, encargos sociais e burocracia.

Segundo a entidade, a medida representa um “golpe desleal” para quem produz, vende e gera empregos no Brasil.

A CDL defende que, se o governo considera viável conceder isenção para produtos importados de até US$ 50, o mesmo benefício deveria ser aplicado às empresas nacionais. “Não pedimos privilégios; exigimos isonomia”, destaca a nota.

Entidades nacionais da indústria e do varejo também criticaram o encerramento da “Taxa das Blusinhas”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão prejudica a competitividade da produção brasileira e favorece produtos estrangeiros, especialmente os vindos da China.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a mudança como um “grave retrocesso econômico”.

Confira a nota de repúdio da CDL na íntegra:

EM DEFESA DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS EMPREGOS BRASILEIROS*

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis, representando os interesses do setor produtivo e comercial de nossa cidade e região, vem a público manifestar seu veemente *REPÚDIO à Medida Provisória nº 1.357/2026*. (Taxa das Blusinhas).
O comércio brasileiro sobrevive, há décadas, em um cenário de extrema adversidade. Nossos lojistas e empreendedores carregam nas costas uma das mais pesadas e complexas cargas tributárias do mundo. Como se não bastasse, lidamos diariamente com elevados encargos sociais, burocracia sufocante e altos custos operacionais, desde a logística até o valor dos aluguéis comerciais. Empreender no Brasil é, antes de tudo, um ato de resistência e coragem.

Diante desta dura realidade, a publicação desta Medida Provisória soa como um golpe desleal àqueles que geram emprego, renda e desenvolvimento dentro do nosso país. Se o Governo Federal entende que é viável, sob a ótica econômica, abrir mão de arrecadação e isentar de impostos as compras de até 50 dólares realizadas em grandes plataformas estrangeiras, a pergunta que ecoa em cada balcão de loja no Brasil é clara: *por que não conceder a mesma condição e isenção às empresas brasileiras?*
A manutenção dessa isenção unilateral para empresas do exterior consolida uma concorrência covarde. O Governo pune severamente quem produz e vende aqui, quem assina a carteira do trabalhador brasileiro, quem investe em nossas cidades e quem recolhe os impostos que sustentam a própria máquina pública e os projetos sociais. Estamos, na prática, exportando nossos empregos e importando o fechamento de postos de trabalho.

Nossa manifestação não é, em hipótese alguma, contra o consumidor brasileiro. O cidadão tem o direito legítimo de buscar os melhores preços e produtos. No entanto, a verdadeira defesa do consumidor passa obrigatoriamente pela manutenção do seu emprego e do seu poder de compra, que são gerados prioritariamente pelos pequenos, médios e grandes negócios nacionais. Se a indústria nacional perde competitividade e para de produzir, e se o comércio local fecha as suas portas, a economia entra em colapso e, no fim, é o próprio cidadão quem paga a conta com o desemprego.

A CDL Anápolis não pede privilégios; *nós exigimos isonomia*. Queremos apenas igualdade de condições para competir. Se o produto estrangeiro de até 50 dólares entra no Brasil sem tributação, que o produto nacional da mesma faixa de valor também seja isento de impostos na prateleira do lojista e na saída da indústria brasileira.

Conclamamos os deputados federais, senadores, autoridades competentes e toda a sociedade civil a se unirem contra os efeitos nocivos dessa política. O Brasil precisa urgentemente de medidas que aliviem o “Custo Brasil” e incentivem quem produz internamente, e não de decisões que asfixiem o nosso comércio e a nossa indústria em detrimento do mercado nacional.

Anápolis – GO, 14 de maio de 2026.

Luis Miguel Mendes
Presidente
CDL Anápolis

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