A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou uma decisão de primeira instância e afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um jogador de futebol e um clube da cidade de Anápolis.
O colegiado entendeu que a participação do atleta em um período de avaliação, depois de passar por “peneira”, não configura relação de emprego.
O jogador, natural de Juiz de Fora (MG), alegava ter sido contratado por três meses e afirmou que participou da pré-temporada, realizou exames médicos e integrou a rotina da equipe, inclusive com presença em amistosos.
Segundo ele, após 17 dias, foi dispensado sem receber salários, sem registro em carteira e sem pagamento de direitos trabalhistas.
O clube, por sua vez, sustentou que o atleta esteve apenas em avaliação técnica, prática comum no futebol, e negou qualquer vínculo formal.
Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido a relação de emprego, considerando elementos como o Atestado de Saúde Ocupacional e a participação em atividades do time.
No entanto, ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Celso Moredo Garcia, concluiu que não ficaram comprovados os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei nº 9.615/98.
Para o magistrado, a ausência de contrato, de pagamento de salário e a participação restrita a amistosos indicam que não houve prestação de serviços com subordinação e onerosidade.
Por unanimidade, a Turma também negou o pedido de indenização por danos morais, ao entender que a não efetivação ao fim da avaliação é um desfecho legítimo do processo seletivo.
