A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de uma empresa de engenharia de Anápolis por assédio sexual e moral contra uma trabalhadora do setor administrativo.
A decisão confirmou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além do reconhecimento da rescisão indireta do contrato.
De acordo com o processo, um supervisor fazia comentários de cunho sexual direcionados à funcionária, com insinuações sobre sua aparência e vida íntima.
Testemunhas relataram comportamento considerado invasivo, inclusive com frases de duplo sentido relacionadas à rotina da trabalhadora, o que teria contribuído para um ambiente de constrangimento frequente.
Na primeira instância, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis entendeu que ficou comprovado um cenário de humilhação contínua, com violação da intimidade e da dignidade da empregada.
A empresa foi condenada, mas recorreu ao tribunal, alegando ausência de provas suficientes e defendendo que os episódios não configurariam assédio sexual.
O recurso foi analisado pelo desembargador Marcelo Nogueira Pedra, que manteve integralmente a decisão anterior em prol da trabalhadora.
Para o magistrado, os depoimentos colhidos foram consistentes e demonstraram a prática de condutas inadequadas por parte do superior hierárquico, além da omissão da empresa em coibir o comportamento.
O acórdão reforça que o empregador é responsável pelos atos de seus representantes e deve garantir um ambiente de trabalho saudável.
Também destaca que as condutas violaram direitos fundamentais da trabalhadora, como honra, intimidade e dignidade.
Além da indenização, a Justiça reconheceu a rescisão indireta do contrato, apontando falhas da empresa, como atrasos salariais e irregularidades no recolhimento do FGTS.
