A Justiça concedeu medidas protetivas a um homem que denunciou ter sido vítima de violência psicológica e patrimonial após o fim de um relacionamento homoafetivo que durou cerca de nove anos.
A decisão foi proferida durante o plantão judicial da Macrorregião 02, em Anápolis, e aplicou a Lei Maria da Penha, mesmo tendo como vítima uma pessoa do sexo masculino.
O caso foi analisado pelo juiz plantonista Alessandro Manso e Silva, que entendeu haver risco atual à tranquilidade e ao bem-estar emocional do denunciante.
Vulnerabilidade do denunciante
Conforme relatado, o ex-companheiro teria passado a utilizar acessos e cargos de confiança que possuía durante a relação para manter controle sobre a vida pessoal e financeira da vítima, mesmo após o término.
Entre as acusações apresentadas estão retenção de rendas profissionais, interferência em empresa ligada à atividade do denunciante, recebimento indevido de aluguéis de imóveis, além da posse irregular de bens e contas.
Diante dos indícios, o magistrado destacou que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas e também quando a vítima é homem, desde que fique caracterizada situação de vulnerabilidade, controle ou dominação.
Medidas de proteção
Como medidas de urgência, a Justiça determinou que o acusado mantenha distância mínima de 300 metros do ex-companheiro, fique proibido de qualquer tipo de contato e evite frequentar locais onde a vítima costuma estar.
Também foi autorizada a disponibilização de um dispositivo eletrônico de proteção, conhecido como “botão do pânico”, caso haja disponibilidade. O descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva.
Lei Maria da Penha para homens
O advogado Wilson Azevedo, que atua no caso, ressaltou que, embora ainda pouco comum, a aplicação da Lei Maria da Penha nesses contextos reforça que a legislação alcança todos os tipos de relacionamentos socioafetivos.
Questões relacionadas à devolução de bens e bloqueios financeiros ainda serão analisadas em momento posterior pelo juízo responsável.
