O vice-prefeito de Terezópolis de Goiás, Antônio Carlos da Silva Júnior (PSDB), foi desligado do quadro de médicos da Prefeitura de Anápolis após a conclusão de um processo administrativo que apurou excesso de faltas injustificadas.
A demissão, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (16), ocorre junto a outros desligamentos de “médicos fantasmas”, profissionais que, apesar de vinculados à rede pública, não cumpriam a carga horária estabelecida.
De acordo com a Prefeitura de Anápolis, ficou comprovado que o servidor permaneceu ausente do exercício de suas funções por período superior a 30 dias consecutivos, sem justificativa legal válida.
Antônio Carlos era servidor municipal desde abril de 2016 e, mais recentemente, atuava como médico plantonista no Cais Mulher, com carga horária de 120 horas mensais e salário de R$ 11.894,72.
O PAD foi instaurado pela Portaria nº 427/2024 e, conforme cita, percorreu todas as etapas formais previstas em lei, incluindo denúncias, oitivas de testemunhas, interrogatório do acusado, relatório conclusivo da Comissão Processante e alegações finais da defesa.
No relatório final, a comissão entendeu que houve o chamado animus abandonandi (intenção de abandonar o cargo) diante da ausência prolongada, da inexistência de autorização formal de afastamento ou cessão e da falta de regularização da situação funcional.
Vice-prefeito vai contra decisão
Em nota, Antônio Carlos negou abandono de cargo e atribuiu o caso a falhas administrativas relacionadas à definição de sua lotação.
Segundo ele, ao longo de 2024 ficou à disposição da gestão pública e tentou solucionar a situação, mas teria sido impedido de trabalhar com a abertura de novo processo administrativo.
O vice-prefeito também afirmou que não recebeu remuneração pelo período questionado, alegando que os valores eram descontados em folha.
A defesa do médico sustenta que não houve intenção deliberada de abandonar o cargo e aponta desorganização institucional por parte da administração.
Já a Prefeitura de Anápolis afirma que outros casos semelhantes estão em fase final de apuração, sob sigilo, dentro de um esforço para coibir irregularidades na rede municipal de saúde.
Paralelamente, a Prefeitura de Terezópolis de Goiás informou que não tem responsabilidade sobre o processo em Anápolis, mas declarou que Antônio Carlos também estaria ausente de suas funções como vice por um período significativo, sem justificativa formal.
Posicionamento do médico Antônio Carlos
“É incorreto afirmar que tenha havido abandono de cargo. O que efetivamente ocorreu foi uma grave falha administrativa na definição formal de minha lotação funcional, fato reconhecido inclusive por testemunhas ouvidas no processo. Ao longo de 2024, permaneci à disposição da gestão pública, busquei soluções formais para regularização da situação, incluindo solicitação de cessão, e retornei às atividades quando novamente designado em 2025.
Posteriormente, fui impedido de trabalhar em razão da abertura de novo processo administrativo. Importa destacar que não houve formalização clara, contínua e regular da lotação funcional, situação admitida por servidores da própria administração, que relataram a ausência de portarias, escalas documentadas ou atos administrativos regulares de designação.
Esse vácuo administrativo gerou um limbo funcional involuntário, sem que houvesse qualquer orientação formal sobre onde, quando ou como as funções deveriam ser exercidas. Do ponto de vista jurídico e administrativo, não se comprovou a intenção deliberada de abandonar o cargo, elemento indispensável para caracterização da infração mais grave. Ao contrário, os autos demonstram tentativa reiterada de permanência no serviço público, busca por regularização da situação funcional e retorno ao trabalho quando formalmente designado, afastando qualquer alegação de animus abandonandi.
A controvérsia decorre, portanto, de falhas administrativas e desorganização institucional, e não de conduta dolosa ou irresponsável de minha parte.
Por fim, é impossível ignorar que o episódio se insere em um contexto de rixa política, no qual interesses e disputas partidárias acabam se sobrepondo à análise técnica e objetiva dos fatos. Nesse cenário, a decisão final deixa de ser meramente administrativa e passa a ser prerrogativa exclusiva do prefeito, a quem cabe assumir a responsabilidade institucional pelo encaminhamento adotado.
Reitero meu compromisso com a legalidade, com o serviço público e com a transparência. A verdade dos fatos é clara, documentada e sustentada por provas. O que se espera, acima de tudo, é que prevaleçam a justiça, a responsabilidade administrativa e o respeito à informação correta.”
