Poucos dias após a assinatura da medida provisória que cria novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, já há mudanças em vigor em Goiás. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou que está acelerando a implantação das modificações.
Entre as alterações que já estão válidas no território goiano estão a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro.
A população que estava com a CNH em andamento passou a ter dilatação por período indeterminado, evitando prejuízos aos candidatos que, antes, corriam o risco de perder o prazo. Já para os processos abertos dentro da vigência da nova regra, o vencimento deixa de existir.
A permissão para que instrutores atuem de forma autônoma, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFC) também já está em vigor. As demais mudanças, segundo o Detran, estão em fase final de implementação e serão executadas antes do Natal.
Uma das transformações mais significativas da nova CNH é a redução da quantidade mínima de aulas práticas: candidatos das categorias A ou B passarão de 20 para apenas 2 aulas obrigatórias, enquanto a mudança de categoria cairá de 20 para 10.
Em Goiás, a economia estimada é de R$ 2,5 milhões mensais por conta do fim da impressão obrigatória do documento físico de CNH. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União em 9 de dezembro e seguem padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco é o desempenho do candidato.
Outras mudanças
A prova teórica passará por duas mudanças importantes: o Detran afirma que o banco de questões está sendo atualizado para acompanhar as diretrizes da nova legislação e corrigir defasagens do conteúdo aplicado, e o critério de aprovação será ajustado. Em vez dos 21 acertos em 30 questões, o candidato será aprovado ao acertar 20.
Para a prova prática também há novidades. Além da redução da carga horária, o candidato poderá fazer a prova em carro particular, sem a exigência de duplo comando. Para reduzir ainda mais os custos, também não será cobrada a telemetria das aulas para a obtenção das categorias A e B.
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