A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria de cosméticos de Anápolis por violação à intimidade de uma auxiliar de produção após a instalação de uma câmera no vestiário feminino da empresa.
Embora o equipamento não estivesse apontado diretamente para os boxes de troca, ele filmava a área dos armários, no mesmo ambiente e sem qualquer separação física, o que, segundo a Justiça, expunha as funcionárias à possibilidade de captação indevida de imagens.
A sentença da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis destacou que, em situações como essa, trabalhadoras podem “se esquecer da câmera e saírem parcialmente nuas até o armário”, além do risco de eventual divulgação das imagens.
Diante desse cenário, o juiz reconheceu o dano moral e condenou a empresa.
Empresa havia recorrido de condenação anterior
A indústria recorreu buscando excluir a condenação, alegando que a câmera era fixa e voltada apenas aos armários, enquanto a auxiliar pediu a majoração da indenização, reforçando que o equipamento estava no mesmo ambiente de uso íntimo.
Ao analisar os recursos, o relator, desembargador Marcelo Pedra, ressaltou que os vídeos anexados ao processo mostram a câmera instalada muito próxima aos boxes, sem barreiras que impedissem a captação acidental durante a troca de roupas.
Para ele, a mera existência desse risco já compromete a privacidade e caracteriza ofensa à dignidade da empregada.
O magistrado lembrou ainda que, em casos assim, “o dano moral é presumido e independe de prova de efetivo constrangimento”.
Por unanimidade, a Terceira Turma manteve o entendimento sobre a violação, mas ajustou o valor da indenização de R$ 7 mil para R$ 3,5 mil.
O colegiado também reconheceu que a auxiliar exerceu, por cerca de 60 dias, funções típicas de líder sem receber a remuneração adequada, garantindo-lhe diferenças salariais.
