Os contribuintes de Anápolis têm uma última oportunidade para quitar ou renegociar suas dívidas tributárias com a Prefeitura por meio do programa Fique em Dia (Refis 2025).
Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, o prazo final para adesão é a próxima quinta-feira, 16 de outubro.
Para facilitar o acesso dos contribuintes, a Prefeitura estenderá o horário de atendimento presencial nos últimos dias: entre 13 e 16 de outubro, o Rápido do Anashopping funcionará com horário das 8h às 19h.
Para aqueles que preferem a comodidade do atendimento remoto, a adesão ao programa pode ser feita de forma online por diversos canais:
- Zap da Prefeitura: (62) 98551-6888
- Aplicativo Conecta Anápolis
- Portal do Cidadão
Quem pode participar, quais dívidas abrangem e descontos
O Refis 2025 é abrangente e se destina a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com débitos tributários junto ao município.
O programa permite a renegociação de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de multas diversas.
A principal vantagem do programa são os significativos descontos oferecidos, que variam conforme o tipo de imposto e a forma de pagamento:
Para IPTU + Taxas de Imóveis/Propriedades:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
- 95% de desconto para parcelamento em 2 a 6 vezes.
- 90% de desconto para parcelamento em 7 a 20 vezes.
- 80% de desconto para parcelamento em 21 a 40 vezes.
- 70% de desconto para parcelamento em 41 a 60 vezes.
Para ISSQN:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
- 90% de desconto para parcelamento em 2 a 6 vezes.
- 80% de desconto para parcelamento em 7 a 16 vezes.
Para Multas:
- Multas formais ou de ofício: 50% de desconto para pagamento à vista.
- Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras: 50% de desconto para pagamento à vista.
Regras de Adesão e Valores Mínimos
A adesão ao Fique em Dia é confirmada após a quitação do boleto gerado. Em caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela é obrigatório para garantir a inclusão no programa, sendo os boletos das demais parcelas liberados posteriormente.
É importante estar atento aos valores mínimos:
- Dívidas inferiores a R$ 305,00 (pessoa física ou MEI) e R$ 915,00 (pessoa jurídica) só podem ser pagas à vista.
- Para parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 (pessoa física ou MEI) e R$ 457,50 (pessoa jurídica).