A possível mudança na escala de trabalho brasileira tem agitado as redes sociais e, também, o cotidiano das pessoas. A discussão ganha força a partir de uma Proposta de Emenda à Constituição que está sendo votada na Câmara dos Deputados. O texto propõe uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para extinguir a escala 6×1, que consiste em seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga.
A proposta sugere a diminuição no limite da carga horária semanal, sem alteração na máxima diária de oito horas, estabelecida na Constituição Federal. A justificativa do projeto argumenta que a escala 6×1 impacta negativamente a saúde; as relações familiares; e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O texto sugere que a nova escala adotada seja a 4×3. Porém, a autora do projeto, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), salienta que o ponto principal, no momento, não é a aprovação imediata, mas o início de uma discussão acerca do tema.
No momento, a PEC necessita reunir as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara. Posteriormente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e por outra comissão especial, antes de ser enviada para aprovação no Congresso.
Mudança seria “saudável” e “produtiva”
Entre os anapolinos, a discussão tem dividido lados: uns preferem o modelo atual, enquanto outros se mostram favoráveis à redução da carga horária. Cacio Vinícius, autônomo há cinco anos, comentou que, se a proposta for aprovada, não hesitaria em retornar ao modelo CLT: “ter uma seguridade social, uma perspectiva de previdência no futuro”.
Em seus argumentos, coincidiu com os apresentados pela proposta: priorizar a saúde do trabalhador com um dia a mais de descanso. “Eu vi o tanto que é penoso mentalmente e fisicamente para alguém adoecer no trabalho”, citando o exemplo de sua mãe, a qual não conseguia ter tempo para passar com a família aos fins de semana nos anos em que operou na escala 6×1.
Ademais, para trabalhadores que operam em regime CLT na escala atual, a mudança é vista com ainda melhores olhos. Funcionário de uma empresa no Ceasa Anápolis, Fernando Rezende afirma que “o trabalho rende mais quando se está descansado” ao alegar ser favorável frente a medida e, é claro, um dia a mais de folga para o proletariado.
Porém, o anapolino não se vislumbra com uma possível aprovação da medida em curto prazo. “A maioria dos deputados que estão votando não se importam com o descanso do trabalhador. É importante que saibamos quais se importam com os nossos direitos.”, completou.
Adaptações e consequências
Quem difere do tema e opta pelo atual modelo de escala, trata das consequências que uma mudança dessa magnitude traria para o Brasil. De fato, tal alteração constitucional no que envolve a CLT demoraria a ser assimilada, principalmente, nos âmbitos empresariais, trabalhistas e jurídicos, dentre outros.
À Rádio São Francisco, o cientista político Estevão Gouveia se mostra contrário a mudança, porém muito em decorrência da pressão com a qual o assunto passou a ser tratado. “Precisamos antes entender todas as consequências e todas as alternativas antes de mergulhar de cabeça em uma mudança que será tão traumática”, frisou antes de questionar demais impactos que tal alteração traria: “As empresas estão preparadas para essa mudança? Qual o impacto terá nos salários? E no número de contratações?”.
“Será outro golpe contra a estabilidade jurídica do país, que teve no passado diversas decisões controversas que afetaram negativamente o empresariado, diminuindo o nível de investimento interno e externo”, disse.
O comércio em si também geraria mais interrogações do que certezas no que tange o tema. Cacio Vinícius, embora favorável a mudança na escala 6×1, tratou de observar os dois lados da moeda, com uma pitada de otimismo de sua parte.
“Uma questão negativa seria a adaptação do comércio. Pode ser que encontrem muitas barreiras em si, mas nada que o governo não consiga pensar para melhorar”, completou.
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