O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que prevê a criação da bula digital e altera o sistema de rastreamento de medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). Agora, as embalagens de medicamentos passarão a apresentar QR Code de leitura. O objetivo é facilitar o acesso às informações do remédio. A sanção não altera o modelo impresso, que foi mantido. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contestou a decisão.
QR Code
A codificação substitui o tradicional código de barras. De acordo com o texto, a mudança proporciona uma visão amplificada sobre o produto de forma audiovisual. A publicação anula a implementação do Sistema Nacional de Controle (SNCM), que teria como objetivo acompanhar os medicamentos desde a produção até o destino de consumo.
Sem a necessidade de rastreio constante do produto, as farmácias deverão aderir a um mapa de distribuição de medicamentos que identifica os quantitativos comercializados e distribuídos por lote, bem como a dos destinatários das remessas.
Vigilância em alerta
De acordo com a Anvisa, a nova lei traz risco para a saúde pública, desalinha o modelo de rastreabilidade adotado pelo Brasil, desperdiça recursos públicos investidos no SNCM e causa prejuízo para instituições que desenvolveram os sistemas para atender as normas. Segundo a Agência Sanitária, o rastreiro por parte do SNCM garantiria mais segurança para profissionais e pacientes.
Foto: Agência Brasil
