Na reta final das Eleições 2024, muitos eleitores podem ainda não estar cientes da opção de votar na legenda de um partido. Neste ano, é possível votar na legenda apenas para vereador, já que as eleições para câmaras municipais, assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados seguem o sistema proporcional.
No sistema proporcional, usado para eleger deputados e vereadores, o eleitor pode votar em um candidato ou diretamente no partido. O voto de legenda vai para o partido, não para um candidato específico, e é considerado válido.
Utilidade e como votar
Na prática, o voto da legenda, pode ser usado por eleitores que se identifiquem com um partido em específico e desejem ajudar a conquistar mais vagas no Legislativo, independentemente de quem ocupará as cadeiras. Esta estratégia é mais eficiente para partidos menores.
Para votar na legenda, basta digitar os dois números que identificam o partido na urna eletrônica e confirmar.
Cálculo
A escolha dos vereadores depende dos quocientes eleitoral e partidário. O quociente eleitoral é a soma dos votos válidos dividida pelas cadeiras disponíveis, e o quociente partidário é a divisão dos votos do partido pelo quociente eleitoral. Isto significa que só é possível saber ao certo qual é o impacto dos votos na legenda depois da apuração das urnas.
Base legal
Segundo o art. 146, IX, do Código Eleitoral de 1965, o eleitor pode, na cabine, optar por “escrever apenas a sigla do partido” se quiser votar apenas na legenda. Com a urna eletrônica, essa prática foi incorporada pela Lei nº 504/1997. De acordo com o § 2º do art. 59 dessa lei, os votos em que não se identifica um candidato, mas o número do partido está correto, são computados para a legenda.
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