O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e determinou o fim da greve iniciada em 1° de março pelos docentes de diversos campus da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
A decisão publicada nesta terça-feira (5) pede o retorno imediato dos professores à sala de aula, com uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Reivindicações
Em entrevista à Rádio São Francisco, a Dr. Lúcia Golçalves Freitas, uma das professoras que aderiu à greve, explicou as principais reivindicações da categoria. Ela trabalha no Câmpus de Ciências Socioeconômicas e Humanas Nelson de Abreu Júnior, em Anápolis.
Conforme Dr. Lúcia, os professores em greve exigem acesso à proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes da UEG que está sendo elaborado pelo governo estadual. A categoria exige também o fim de uma regra que estabelece um número limite de docentes com mestrado, doutorado e pós doutorado por unidade acadêmica, de modo que novos professores da UEG não recebem a titularidade devida, mesmo que possuam o grau acadêmico.
“A reivindicação pelo fim dessa distorção e injustiça é antiga, várias tentativas de mudança foram feitas, mas foram todas ignoradas. A greve é o recurso extremo de negociação. Como precisamos ter uma reivindicação bem clara e pontual, o que se reivindica para já é o destrave desse plano de carreira e o acesso à minuta de plano que está sendo gestado à revelia da comunidade e que queremos conhecer”, disse a professora.
“O que desejamos, como membros dessa Universidade, é que ela possa desempenhar plenamente seu papel precípuo de centro de produção de conhecimento e que venha a figurar no ranking das melhores universidades desse país. Para isso é preciso que haja investimento, valorização e respeito por aqueles que aqui trabalham e estudam. A decisão judicial recém tomada ignora toda essa situação e vai na contramão desse desejo e luta”, arremata.
Posição do TJGO
Na decisão, o responsável pela normativa, desembargador Fernando de Castro Mesquita, classifica o movimento como ilegal e desproporcional às reivindicações da Associação dos Docentes da UEG (Adueg).
“Os propósitos da associação possuem viés político-administrativo, sem respaldo legal, fator a demonstrar a sua aparente desproporcionalidade com a paralisação principiada, já que alternativas menos prejudiciais à comunidade poderiam ser adotadas para a resolução do conflito”, escreveu o desembargador na decisão.
A PGE-GO afirma no pedido que a Universidade comunicou a paralisação, mas não indicou o quantitativo mínimo de professores que continuaria em atividade, o que descumpre a lei 7.783 de 1989. Outro argumento defendido pela Procuradoria é o de que a paralisação traz prejuízos a milhares de alunos.
