A Fundação Frei João Batista Vogel (FFJBV), mantenedora das rádios São Francisco 97,7 FM e 96,3 FM, implementou neste mês de março um programa de Compliance. “Trata-se de um conjunto de procedimentos que adequam a empresa não apenas à legislação, mas também a valores e normas éticas“, explica Danielly Ahílla Ferreira Costa, advogada especialista em planejamento empresarial no Escritório Naves, responsável pela aplicação do programa na FFJBV.
Para a aplicação do Compliance foram necessárias algumas etapas: análise de riscos, criação de documentação, adequação de procedimentos, alinhamento com a direção, treinamento e manutenção. Na FFJBV o programa já se encontra implementado, de forma que o foco segue em manter os resultados.”Durante este processo observamos poucos problemas, porque a Fundação já possui uma cultura empresarial forte e boas relações interpessoais”, avalia Danielly.
Foi criado um código de ética, protocolos de procedimentos operacionais, manuais de instrução e um código de conduta, políticas e procedimentos. Além de um canal interno anônimo, em que qualquer pessoa pode denunciar comportamentos anti-éticos ou ilegais de funcionários da FFJBV sem revelar a identidade.
“Ao adotar o Compliance, uma instituição demonstra para a sociedade que está adequada às leis e que possui práticas e valores éticos, em outras palavras, uma boa reputação“, explica Danielly. No caso das rádios, as novas normas melhoram a transparência dos processos para ouvintes e anunciantes, além de prevenir problemas legais no futuro.
Com base nas leis vigentes e nos valores da empresa, estes procedimentos são estabelecidos em todas as áreas de atuação da instituição. No caso da FFJBV, o programa de Compliance foi pautado:
- pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que determina as formas corretas de recolher, armazenar, utilizar e descartar informações sobre dados sensíveis, que possam ser usados par identificar uma pessoa. A LGPD foi implementada com consultoria de Louise Ramiro, advogada especialista nas aplicações desta lei.
- pelas Normativas do Ministério Público para fiscalizar Fundações de direito privado conforme o art. 44 do Código Civil;
- pelas Normas da International Organization for Standardization: ISO 37000 – Governança em Organizações e ISO 37001 Sistemas de gestão antissuborno.
Due Diligence
Entre os processos implementados na FFJBV está a Due Diligence, ou diligência devida. “Trata-se de uma investigação prévia do passado e da reputação de pessoas ou empresas antes de tomar decisões que possam comprometer uma instituição. No caso da FFJBV, esta pesquisa se aplica em especial aos anunciantes”, diz Danielly.
A advogada ressalta ainda que há cuidados especiais a serem tomados, já que a FFJBV trabalha com comunicação em rádio. “Foi necessário, por exemplo, pensar na relação entre ouvintes e locutores quanto a informações pessoais, além de outros riscos”, explica.
Processo dinâmico e único
“É importante destacar que o Compliance é um processo aberto de melhoria e adequação de acordo com as mudanças que ocorrem na empresa”, diz Danielly. Além disto, para cada instituição deve ser implementado um programa único. “Mesmo que falemos de empresas que atuem no mesmo setor, sempre haverá especificidades que precisam ser levadas em consideração”, explica.
“Devemos deixar claro que o Compliance não é uma exclusividade de grandes corporações, mas também é de crucial importância para mitigar danos e melhorar a saúde de empresas de pequeno e médio porte”, finaliza a advogada.
