A Agência Reguladora do Município (ARM) aplicou multas à Saneago referentes a problemas em Anápolis. As sanções abrangem os buracos deixados pela concessionária em vias e calçadas públicas que não tiveram reparos e sinalização devida durante a fiscalização da Autarquia. Cabe defesa por parte da estatal.
Até o momento, duas multas já tiveram seus autos emitidos pela ARM, sendo cada uma de R$ 487.322,63, totalizando cerca de R$ 975 mil. O valor unitário da infração equivale a 0,2% do faturamento da estatal no ano anterior, conforme Resolução Normativa nº 001/2023.
As infrações são catalogadas em quatro grupos específicos: do Grupo I (leves) até o Grupo IV (gravíssimas), conforme Resolução Normativa de 2023. Nestes casos em específico, de vias danificadas, as multas aplicadas correspondem como problemas leves, pois tratam de uma obrigação secundária da Saneago.
O primeiro dos termos foi emitido em 27 de dezembro e trata-se de um buraco na Avenida Comercial, no Bairro de Lourdes. Segundo consta no documento, a vistoria da ARM esteve no local em 19 de novembro e retornou cerca de três semanas depois, sem identificar resolução por parte da Saneago.
Já na segunda-feira (30), o segundo auto foi emitido e se refere a uma calçada danificada no Bairro Maracanã, na Rua Geni Ribeiro Guimarães. No documento, vale frisar que um morador pontua que o buraco está aberto há meses.
Conforme pontua a Autarquia, a concessionária danificou mais de quatro mil calçadas no município nos últimos dois anos, sem realizar os devidos reparos.
Mais multas previstas para a Saneago
Robson Torres, presidente da ARM, adianta que mais sanções serão aplicadas à Saneago em decorrência dos buracos. No entanto, o problema do abastecimento de água suja nas casas também será motivo de autuações contra a concessionária estatal.
Para o caso, porém, a multa será mais salgada para a Saneago, visto que o fornecimento hídrico é prioridade da estatal e, portanto, configura infração grave. O valor de cada infração de água barrenta seria próximo da casa de R$ 1 milhão.
A Autarquia ressalta que a população pode realizar denúncias diretamente à Ouvidoria pelo telefone (62) 99683-9076.
Nota da Saneago
A concessionária emitiu parecer sobre as multas, afirmando ter zerado o passivo de buracos em Anápolis. Porém, a nota trata que o período chuvoso dificulta a execução dos serviços.
Com relação a água suja que está chegando em vários bairros da cidade, a Saneago disse se tratar de situações pontuais. Além disso, descartou hipótese de contaminação no abastecimento.
Também se colocou à disposição da ARM para prestar esclarecimentos. Abaixo, leia a nota enviada á reportagem da São Francisco FM na íntegra:
“A Saneago reafirma seu compromisso em prestar serviços de excelência à população de Anápolis, sempre priorizando o bem-estar e a saúde pública. A Companhia entende a importância da transparência e do diálogo com as autoridades e, por isso, coloca-se à disposição da Agência Reguladora do Município de Anápolis (ARM) para fornecer esclarecimentos, caso necessários.
A Saneago informa que tem contrato específico para a recuperação da malha viária de Anápolis e que já zerou o passivo de buracos no município. No entanto, a Companhia destaca que o período chuvoso dificulta a execução desse tipo de serviço, uma vez que não é possível aplicar asfalto em condições de solo úmido ou molhado.
A Saneago esclarece ainda que obedece aos mais altos padrões de potabilidade de água. E que nenhuma comunicação de contaminação de água proveniente do sistema de abastecimento foi confirmada, se tratando de situações pontuais de água turva, nas quais nossos técnicos tomaram medidas imediatas para normalizar a coloração.
Referente à multa imposta pela Agência Reguladora, a Saneago apresentará defesa dentro do prazo regimental.”
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