A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na última quarta-feira (28) a Operação Chave Falsa, que cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em Goiânia, Anápolis, Trindade, Santa Helena, Mozarlândia e Caldas Novas. Foram presos 8 servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran).
Os servidores acessavam o Sistema Informatizado de Serviços do Portal Detran para remover restrições administrativas que impediam a compra e venda dos veículos. Na prática, eles “apagavam” registros de bloqueios por sinistro de grande valor, embargo de licenciamento, pendência de auto de infração e comunicados de venda e intenções de venda lícitos.
Dessa forma, vendedores eram beneficiados pela possibilidade de fazer a transferência de propriedade dos veículos sem pagar os custos da regularização junto ao Detran. Conforme a DECCOR, há indícios de que os servidores realizavam essas operações em troca de pagamento.
Eram usadas senhas de acesso restrito de servidores que desconheciam os serviços fraudulentos e, muitas vezes, sequer se encontravam no órgão.
“Ponte de recibo”
Os servidores também inseriam dados falsos no sistema, transferindo ilegalmente a propriedade dos veículos. Em vários casos, os investigados falsificavam, alteravam e faziam uso de documentos públicos e particulares falsos, como procurações falsas, carteiras de identidade falsas e falsificação de selo cartorário para reconhecimento de firma de assinatura de pessoa falecida em Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Os investigados causaram prejuízo ao departamento, que deixou de arrecadar as taxas devidas. Esse processo ilegal ficou conhecido como “ponte de recibo”.
Foram instaurados 8 Inquéritos Policiais na DECCOR e analisados 30 processos administrativos do Detran. Além disso, foram apreendidos e periciados os computadores utilizados para as práticas fraudulentas e os documentos públicos e particulares falsificados.
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