Conforme minuta obtida pela CNN, o Ministério do Trabalho avalia uma proposta para o retorno do imposto sindical obrigatório. A mudança deve ser enviada como Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada pela Câmara, Senado e passar pela sanção presidencial. A cobrança deixou ser obrigatória em 2017, com a Reforma Trabalhista implementada pelo governo Temer (MDB).
Com articulação de centrais sindicais, o texto propõe que a cobrança seja implementada a partir da aprovação, respeitando os acordos e convenções coletivas das diferentes categorias profissionais. O imposto sindical chegaria, no máximo, a 1% dos rendimentos anuais do trabalhador. A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
Segundo minuta, dinheiro obtido dos trabalhadores seria distribuído da seguinte forma:
- 70% para o Sindicato respectivo;
- 12% para a Federação correspondente;
- 8% para a Confederação correspondente;
- 7% para a Central Sindical correspondente;
- 3% para entidades ligadas aos empregados (ainda não definidas).
Para o Ministério do Trabalho, o retorno ao financiamento das organizações classistas deve estar atrelado a outras mudanças, que promovam maior organização interna e transparência nos sindicatos.
O que pensam os trabalhadores anapolinos?
A Rádio São Francisco foi às ruas de Anápolis ouvir o que a população pensa sobre o assunto. Marina de Sousa, trabalhadora registrada pela CLT, avalia negativamente a proposta. “Eu acho inválido porque o sindicato não ajuda muito quando precisamos dele”, opinou.
Murilo dos Santos também se posicionou contra a medida. “O salário deles [dos dirigentes de sindicatos] é muito alto, não há trabalhador em empresa que ganhe tão bem quanto”, criticou.
Já Fátima Cunha, que contribuiu durante muitos anos, vê benefícios. “Já recorri ao sindicado quando eu e mais funcionários fomos desligados de uma empresa”, contou.
Para o advogado trabalhista Jorge Henrique, a contribuição sindical é um investimento que o trabalhador faz a longo prazo. “A luta sindical não dá retornos imediatos, é uma luta de direitos, de negociação e de discussão. O 13º salário, o direito a férias remuneradas, a jornada de, no máximo, 44 horas semanais, entre inúmeros outros benefícios para os trabalhadores, são decorrentes de discussões sindicais“, explicou o advogado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Anápolis, Leandro Neves, afirma que a aprovação da contribuição obrigatória seria benéfica para o trabalhador. “O sindicato fica fortalecido tendo recursos e pode então investir em negociações coletivas, com a devida assistência jurídica”, afirmou.
Ainda segundo ele, outro ponto importante é que, quando o imposto sindical foi extinto, os sindicatos continuaram a ter obrigações, como as estabelecidas no art. 592 da CLT. “Manter assistência jurídica, assistência médica, dentária e hospitalar, cooperativas, bibliotecas, creches, feiras de exposição e até colônia de férias”, citou Leandro.
