A Justiça decidiu que os 30 instrutores de autoescolas suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) podem voltar ao trabalho. Eles são suspeitos de fraude após investigação interna apontar fraudes e irregularidades na validação de aulas práticas de motocicleta e haviam sido afastados em 21 de fevereiro.
A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, reconheceu a plausibilidade das alegações feitas por três profissionais que entraram com mandado de segurança contra a medida. Os instrutores argumentaram que a suspensão carecia de fundamentação individualizada, não tinha prazo definido e desrespeitava princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
A decisão da magistrada parte de que o afastamento contraria normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece prazo máximo de suspensão de até 60 dias. A decisão também considerou o risco de prejuízo à subsistência dos impetrantes e suas famílias.
Relembre como se deu a suspensão dos instrutores
A suspensão ocorreu no contexto de uma investigação que identificou diversas irregularidades no sistema de validação de aulas práticas na categoria de motocicletas. Segundo o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, há registros de validação de aulas realizadas de locais como salas, cozinhas, quartos e até banheiros, ao invés das pistas de treinamento oficial.
Entre as irregularidades apontadas pelo Detran estão:
- Abertura e encerramento de aulas sem presença física nas pistas
- Uso de validação facial e digital em locais indevidos
- Ausência de uniforme durante as aulas
- Registro de aulas em veículos de quatro rodas ao invés de motocicletas
- Comportamentos inadequados como fumar durante a atividade
- Uso de celulares diferentes para burlar o sistema de verificação
A decisão judicial permite o retorno imediato dos instrutores às atividades até o julgamento final do mandado de segurança. A investigação abrange autoescolas localizadas nos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa, Hidrolândia, Trindade e Alexânia.
