A Justiça liberou, nesta segunda-feira (14), a retomada das construções do programa ‘Meu Lote, Minha História’ nos bairros Las Palmas, Parque São Jerônimo e Residencial Rio Jordão, após revogar a liminar que suspendia as obras desde julho. A decisão reconheceu a regularidade do programa e permitiu que as famílias contempladas retomem a construção de suas moradias.
A Prefeitura de Anápolis demonstrou que as áreas desafetadas e doadas a 66 famílias em situação de vulnerabilidade social cumpriram todas as exigências do Ministério Público de Goiás (MPGO), comprovando a legalidade do projeto.
O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira ressaltou que os três bairros possuem infraestrutura adequada, com escolas, postos de saúde e áreas de lazer, além de outras áreas públicas disponíveis para serviços essenciais. Ele concluiu que a desafetação “não afeta a coletividade local.”
“Todos os bairros mencionados já possuem escolas, postos médicos e praças em regiões próximas, facilmente acessíveis pela população local. Além disso, esses bairros contam com outros espaços que podem ser utilizados para a instalação de serviços públicos essenciais. Destaca-se que o bairro Rio Jordão, próximo à área desafetada, dispõe de uma extensa área vazia que pode ser destinada ao uso público”, afirmou o magistrado.
O prefeito Roberto Naves destacou que o programa foi desenvolvido com diálogo constante com o Ministério Público, observando os preceitos legais. “Confiamos na Justiça e no trabalho que fizemos, sempre pautado na legalidade e transparência. Todas as famílias contempladas pelo Meu Lote, Minha História terão tranquilidade para construir suas casas e realizar seus sonhos”, disse.
