Uma sentença da 1ª Vara Cível de Anápolis (GO) condenou, solidariamente, um médico e um hospital da cidade a indenizar uma paciente que perdeu o rim direito por complicações decorrentes de uma histerectomia. O juiz Rodrigo de Castro Ferreira fixou reparação de R$ 60 mil por danos morais e R$ 8.277,50 por danos materiais. Com correções, a quantia já ultrapassa R$ 160 mil, segundo a defesa da paciente.

O que aconteceu

A cirurgia ginecológica foi realizada para retirada do útero, mas, de acordo com o processo, ocorreu uma lesão no ureter, canal que leva a urina do rim à bexiga. A contusão não foi diagnosticada durante o ato cirúrgico. No pós-operatório, a paciente apresentou dores intensas e sinais de complicação, mas o médico responsável não solicitou exames que poderiam identificar a obstrução. Dias depois, a falha resultou na perda total do rim direito.

Peritos nomeados pelo juízo confirmaram o nexo causal entre a histerectomia e a lesão ureteral, apontando que “a omissão no diagnóstico precoce inviabilizou qualquer chance de preservar o órgão”. A conclusão foi decisiva para que o magistrado reconhecesse a culpa do cirurgião.

Na sentença, o juiz enfatizou que a perda de um órgão gera dano moral presumido (“in re ipsa”), dispensando prova adicional de abalo psicológico. “A não identificação da lesão em tempo hábil caracteriza conduta culposa”, escreveu.

Responsabilidade do hospital

O hospital alegou não ter vínculo empregatício com o médico e negou responsabilidade sobre o dano. O juiz, porém, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estende responsabilidade solidária às instituições em que o profissional é sócio — situação comprovada nos autos. Ele também fundamentou a decisão no artigo 932, inciso III, do Código Civil, que atribui ao comitente responsabilidade pelos atos do preposto.

Por fim, a defesa do médico e do hospital ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Caso confirmada em segunda instância, a condenação abrirá caminho para execução da indenização. Enquanto isso, a paciente segue em acompanhamento para avaliar possíveis impactos na função renal remanescente.