O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou medidas que prometem facilitar para quem busca regularizar seu veículo. Dois projetos de lei aprovados recentemente trazem novidades importantes. Uma delas é a possibilidade de parcelamento da taxa de licenciamento anual. Já a outra, envolve a criação do programa Facilita Detran, que permitirá a quitação de débitos em atraso.
A primeira mudança altera entra em vigor já em 2025. Com ela, os proprietários de veículos poderão parcelar a taxa de licenciamento em até 10 vezes iguais e mensais. Em modelo já utilizado no pagamento do IPVA. A medida busca reduzir a inadimplência e tornar o pagamento mais acessível à população.
Já o Facilita Detran entra em vigor no próximo dia 2 de junho e segue até 31 de julho. Durante esse período, os motoristas com licenciamento atrasado entre os anos de 2020 e 2024 poderão quitar os débitos com base no valor original da época do vencimento, sem juros ou correções. A economia pode chegar a R$ 189,64 por veículo, segundo o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
“O objetivo é permitir que o cidadão regularize sua situação pagando menos, mas dentro de um prazo determinado. Isso contribui para a segurança nas ruas e alivia o passivo acumulado”, afirmou Waldir.
Atualmente, cerca de 25% da frota goiana, cerca de 1,3 milhão de veículos, está com o licenciamento irregular. A expectativa do Detran-GO é que ao menos 15% dos inadimplentes aproveitem a oportunidade, o que representaria uma recuperação de R$ 166 milhões para os cofres públicos.
Como aderir ao programa
O contribuinte com licenciamento atrasado poderá aderir ao programa por meio do site do Detran-GO, pelo aplicativo DetranGO ON, no Portal Expresso ou presencialmente nas unidades do Vapt Vupt e Ciretrans. O benefício não se aplica ao IPVA, que deve ser regularizado junto à Secretaria de Economia.
Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário que todos os débitos, inclusive multas, estejam quitados.