A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou um projeto de lei que pode mudar a relação entre proprietários de imóveis e inquilinos inadimplentes. Aprovada na terça-feira (10), a proposta permite que o despejo seja realizado diretamente em cartórios, sem precisar acionar a Justiça.
O objetivo da medida é acelerar o processo, que hoje pode levar até dois anos nos tribunais. Com a mudança, o locador poderá solicitar que o cartório notifique o inquilino para desocupar o imóvel ou quitar a dívida pendente em até 15 dias corridos.
Se o prazo for descumprido, o proprietário poderá entrar com pedido de desocupação compulsória na Justiça, mas com o respaldo da notificação já realizada. A medida, segundo os autores do projeto, reduz a burocracia e dá mais agilidade à retomada do imóvel.
Segundo a relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a proposta busca beneficiar pequenos proprietários que dependem do aluguel para viver. “Muitas vezes são dois anos na Justiça. Às vezes, toda a economia da vida dessas pessoas está no recebimento do aluguel”, justificou.
Devolução do imóvel
A notificação deverá conter documentos como a planilha dos débitos e poderá ser feita de forma eletrônica (se previsto em contrato) ou pessoalmente.
Além disso, o texto aprovado prevê que o inquilino também poderá devolver o imóvel via cartório, inclusive quando o proprietário se recusar a recebê-lo. Caso o inquilino desocupe o imóvel dentro do prazo, o cartório entrega as chaves ao proprietário.
Nessas situações, o locatário poderá solicitar a lavratura de uma ata notarial para comprovar o estado do imóvel e evitar disputas futuras.
A proposta de despejo, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise no Senado Federal. Caso aprovada, poderá representar uma mudança significativa nos contratos de locação no país, dando mais rapidez a processos de desocupação, mas também levantando debates sobre direitos e garantias dos inquilinos.
