Com o anúncio do fim do estado de emergência de saúde pública, as regras trabalhistas relacionadas, por exemplo, ao uso de máscaras, trabalho remoto para gestantes e ao afastamento de funcionários com sintomas suspeitos de Covid-19 podem deixar de valer. Em entrevista à Rádio São Francisco na manhã desta segunda-feira (25), a advogada trabalhista Sunaika Indiamara ressaltou que o fim do estado de emergência significa não só a retomada das condições de trabalhos existentes anteriormente à pandemia, mas a um período de readaptação.
O estado de emergência de saúde pública entrou em vigor em fevereiro de 2020 e permitiu que os governos federal, estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
O anúncio, no entanto, não faz com que tudo que está relacionado ao estado de emergência deixe de existir de imediato. O governo ainda precisa publicar atos normativos com as devidas adaptações e estabelecer um prazo para a sua implantação após o fim do estado de emergência. Entenda melhor o que muda nas regras trabalhistas.
Ouça a entrevista na íntegra:
