ANÁPOLIS GOIÁS
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Vista da cidade de Anápolis (Foto: Paulo de Tarso)

Moradores e proprietários de imóveis em Anápolis têm até o dia 18 de dezembro para solicitar desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo Programa Desengaveta.

A janela vale apenas para negócios fechados até 31 de dezembro de 2025 e derruba a alíquota de 1,5% para 0,75%, desde que o requerimento entre dentro do prazo.

Na prática, quem busca regularizar uma compra ou venda antiga paga metade do imposto cobrado normalmente e avança na segurança jurídica da propriedade.

Como aderir ao Desengaveta

Para entrar na regra, o interessado precisa comprovar que a transação aconteceu até o fim de 2025, apresentando documentos como contrato de compra e venda com firma reconhecida, escritura pública ou comprovante equivalente.

O setor tributário do município pode pedir papéis adicionais para confirmar a data do acordo.

O atendimento presencial para o programa é feito na unidade do Rápido, no AnaShopping.

Depois de quitar o imposto com o desconto, o contribuinte deve levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência oficial do bem.

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