O Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Anápolis pediu urgência à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) para o envio à Câmara de quatro projetos de lei que atualizam a legislação cultural do município: Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
O novo ofício foi encaminhado após a divulgação de que a Prefeitura enviou ao Legislativo, em 9 de novembro, um conjunto de projetos em caráter de urgência, inclusive da área cultural.
O conselho reconhece a importância das propostas enviadas, mas manifesta preocupação com a ausência das quatro que considera fundamentais para organizar as políticas culturais.
Segundo o CMC, os textos foram elaborados e revisados de forma coletiva, com participação da Secult, do conselho e de representantes da sociedade civil. A aprovação é apontada como antiga reivindicação da comunidade cultural anapolina.
Para o conselho, a atualização é essencial para o planejamento, o financiamento e a continuidade das políticas culturais, além de ampliar a participação social e o acesso a programas de fomento.
Em resposta a pedido anterior do CMC, a Secult informou, por meio do Ofício nº 124/2026, que os projetos tramitam na Secretaria Municipal de Governo, com expectativa de envio à Câmara ainda em novembro.
Outros projetos da Cultura foram aprovados
O apelo do conselho ocorreu na terça-feira (10), um dia antes de a Câmara aprovar, na sessão extraordinária de quarta-feira (11), outros dois projetos da área, que não são os cobrados pelo CMC.
Um deles reestrutura a Casa do Artesanato, criada em 1985, vincula o espaço à Secult e permite a gestão direta pelo município ou por parcerias com organizações da sociedade civil.
O outro atualiza o Bolsa-Cultura, que passa a se chamar Lei Zé Américo, em homenagem ao músico anapolino José Américo Cavalcante de Souza.
O texto prevê 114 bolsas de R$ 700 mensais para sete unidades artísticas, entre elas o Ateliê de Artes, incluído agora no programa.
